Como ilustra José Alberto C. Nada tem de processual. Bem por isso que a sentença a ser proferida pelo juiz é de cunho meramente declaratório,18 havendo nela ínsita a ideia de prova de fato passado. Seus efeitos retroagem à data do início da posse,19 pois é a partir daí que se conta o prazo dentro do qual o titular do domínio ou o terceiro adquirente poderiam propor medidas obstativas. Conclui o doutrinador que o tipo de tutela pleiteada é de natureza declaratória. O que vale é o tipo de tutela pleiteada pelo autor. O fato de o art. Estrutura do processo38 4. Trata-se de competência territorial, como soa lógico.
Henrique Ferraz de Mello
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